Horário de funcionamento do clube de tiro: o que diz o decreto
Do blog do CLUBE DE TIRO, sistema para clube de tiro da Fragasoft.

Pelo Decreto 11.615/2023, o clube de tiro funciona entre as seis e as vinte e duas horas. Quem não atende à distância mínima de um quilômetro de estabelecimentos de ensino tem uma grade mais curta: instrução e tiro desportivo só das 18h às 22h de segunda a sexta e das 6h às 22h aos sábados, domingos e feriados. O expediente administrativo, sem tiro real, pode seguir das 6h às 22h em qualquer dia.
Onde está a regra do horário?
No art. 38 do Decreto 11.615/2023, no texto compilado do Planalto, com a redação dada pelo Decreto 12.345/2024. O artigo lista os requisitos que o órgão fiscalizador observa na concessão do registro às entidades de tiro desportivo e na fiscalização das suas atividades. Entre eles:
- Inciso I: distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.
- Inciso III: horário de funcionamento entre as seis horas e as vinte e duas horas.
- Inciso IV: isolamento acústico, quando aplicável.
- Inciso V: plano de segurança com uma lista mínima de itens.
O § 1º deu às entidades que estavam fora das regras dos incisos I e II, quando o decreto foi publicado em 2023, um prazo de dezoito meses para se adequar.
O que muda para o clube que fica perto de escola?
O § 3º do art. 38, incluído em 2024, trata do clube que não se adequou à distância mínima dentro do prazo. Ele não fecha, mas passa a funcionar numa grade restrita, separada por tipo de atividade:
| Atividade | Dias úteis (seg. a sex.) | Sábados, domingos e feriados |
|---|---|---|
| Instrução de tiro e tiro desportivo | 18h às 22h | 6h às 22h |
| Expediente administrativo interno, palestras e cursos sem tiro real | 6h às 22h | 6h às 22h |
| Testes de capacidade técnica sem tiro real | 6h às 22h | 6h às 22h |
O § 4º manda o órgão fiscalizador identificar e fiscalizar todas as entidades nessa situação. Para a diretoria, a conclusão prática é que o clube precisa saber, com certeza, se está ou não dentro da distância exigida, e ter isso documentado.
Como saber se o clube está dentro da regra?
Comece com uma verificação simples, e depois confirme com quem pode atestar:
- Liste as escolas do entorno, públicas e privadas, incluindo creches e escolas de idiomas ou cursos, e confirme com um profissional ou com o órgão se cada tipo entra na definição de estabelecimento de ensino.
- Meça a distância de cada uma até o clube, com o critério de medição orientado pelo órgão fiscalizador ou por um profissional.
- Guarde a prova: mapas, levantamento e data da verificação.
- Refaça a checagem uma vez por ano. Escola nova pode abrir perto do clube depois que ele já está instalado.
- Em caso de dúvida, consulte o órgão fiscalizador antes de ajustar a grade, e registre a resposta.
Como montar a grade de horários do clube?
Com o enquadramento definido, a grade vira um quadro com três camadas: o horário em que o estande pode funcionar, o horário em que a secretaria atende e o horário em que a equipe está escalada. As três precisam bater.
Um exemplo, para um clube que se enquadra na restrição do § 3º:
- Segunda a sexta: secretaria das 9h às 18h para atendimento, cobrança e documentos; estande das 18h às 22h.
- Sábado, domingo e feriado: estande e recepção das 8h às 20h, dentro do limite das 6h às 22h.
- Cursos teóricos e palestras: em dia útil, durante o dia, na sala, sem tiro real.
Para um clube fora da restrição, a grade pode ocupar o intervalo das 6h às 22h, mas raramente compensa abrir em todo esse período. A decisão deve sair dos números da agenda: horários com pouca procura custam equipe e energia. Como medir isso está em agenda do estande de tiro.
Como comunicar o horário aos associados?
O horário precisa estar em três lugares, sempre igual: no regulamento interno, no quadro da recepção e nas mensagens do clube. Quando houver mudança, avise com antecedência e explique o motivo. Se a mudança vier de uma regra, cite a regra, porque isso encerra a discussão de que foi decisão da diretoria.
Dois cuidados evitam desgaste na recepção:
- Hora de encerramento: defina quando o último bloco começa, para que o estande esteja vazio no horário-limite. Se o limite é 22h, o último bloco não pode começar às 21h50.
- Atividades fora da grade: evento social, assembleia ou curso noturno precisam deixar claro se haverá ou não uso do estande.
E os feriados, eventos e dias especiais?
Feriado é o ponto em que a grade mais costuma falhar. Para o clube enquadrado na restrição do § 3º, o feriado segue a regra do fim de semana, das 6h às 22h, mas a equipe nem sempre está escalada como num sábado. Monte no começo do ano a lista de feriados nacionais, estaduais e municipais e decida, para cada um, se o clube abre, em que horário e com quem.
Eventos também pedem atenção. Uma competição que avança pela noite precisa terminar antes do limite das 22h, com a premiação e a saída dos participantes já previstas. Uma assembleia ou um evento social à noite, num dia útil, pode acontecer na sede, desde que não envolva tiro real fora do horário permitido. Deixe isso escrito no convite, para que ninguém chegue esperando usar o estande.
O horário conversa com o plano de segurança?
Sim. A grade define quando há gente circulando, e isso muda o controle de acesso, a escala da equipe e o monitoramento. O plano de segurança exigido no inciso V do mesmo art. 38 inclui controle informatizado de entrada e saída de usuários, funcionários e prestadores de serviço, além da capacitação do pessoal. Revisar a grade e o plano juntos evita, por exemplo, um horário de abertura sem ninguém treinado na recepção. A lista completa dos itens está em plano de segurança do clube de tiro.
Perguntas frequentes
Qual o horário de funcionamento permitido para clube de tiro?
O art. 38, III, do Decreto 11.615/2023 fixa o funcionamento entre as seis e as vinte e duas horas.
Clube perto de escola pode funcionar?
O decreto exige distância superior a 1 km de estabelecimentos de ensino. Quem não se adequou no prazo só pode ter instrução e tiro desportivo das 18h às 22h nos dias úteis e das 6h às 22h nos fins de semana e feriados.
A secretaria pode abrir de manhã num dia útil mesmo com a restrição?
Sim, para expediente administrativo interno, palestras e cursos ou testes de capacidade técnica sem tiro real, das 6h às 22h, conforme o art. 38, § 3º, II.
Quem fiscaliza o cumprimento do horário?
O órgão fiscalizador competente, que deve identificar e fiscalizar as entidades enquadradas na restrição, segundo o art. 38, § 4º, do decreto.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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