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CLUBE DE TIROby Fragasoft

CAC na Polícia Federal: o que mudou na rotina da secretaria do clube

Do blog do CLUBE DE TIRO, sistema para clube de tiro da Fragasoft.

Secretária de clube de tiro atende um associado no balcão da recepção, os dois olhando papéis numa pasta, com quadro de avisos desfocado ao fundo

Desde 2025, quem cuida do registro de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais é a Polícia Federal, pelo sistema Sinarm-CAC, e não mais o Exército. Para a secretaria do clube, a mudança é sobretudo de endereço: os pedidos do associado vão para outro órgão, com regras escritas numa instrução normativa nova. O registro da própria entidade de tiro, porém, continua no Comando do Exército.

De onde veio a mudança?

O Estatuto do Desarmamento ainda traz, nos arts. 9º e 24, o Comando do Exército como responsável pelo registro de colecionadores, atiradores e caçadores. A troca veio pelo regulamento. O art. 6º do Decreto 11.615/2023 mandou os ministérios da Justiça e da Defesa firmarem um acordo de cooperação para migrar essas atribuições para a Polícia Federal.

A virada prática foi marcada pela Portaria DG/PF 19.040/2025, que entrou em vigor em 1º de julho de 2025 e definiu um cronograma por estado. As regras do dia a dia ficaram na Instrução Normativa DG/PF 311/2025, que disciplina colecionamento, tiro desportivo e caça.

Quando cada estado passou a ser atendido?

A portaria liberou os serviços de concessão de CR, apostilamentos e revalidação de CR em três grupos:

Estados Concessão de CR, apostilamentos e revalidação a partir de
AC, SE, PI, RN e RR 16/07/2025
AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RO e TO 01/08/2025
SP, GO, RS, SC e PR 18/08/2025

Outros serviços, como o gerenciamento de nível de atirador, vieram depois, em datas que vão até 29/08/2025, conforme o estado. A portaria também suspendeu os prazos de apostilamento até o início de cada serviço. Hoje, mais de um ano depois, esse cronograma serve sobretudo para entender documentos e prazos daquele período de transição.

O que mudou para o associado?

Para quem pratica, a lista de mudanças que mais aparece no balcão da secretaria é esta:

  • Onde pedir: o registro é obrigatório no Sinarm-CAC, junto à Polícia Federal (IN 311, art. 15), e o requerimento é feito pelo próprio sistema, com análise na unidade da PF do domicílio do requerente (art. 18).
  • Validade do CR: três anos, contados da concessão ou da última revalidação (art. 17). Quem tem registro concedido ou revalidado na vigência do decreto de 2019 mantém o prazo original, pela redação dada pela IN DG/PF 322/2025.
  • Revalidação: pedida até 30 dias antes do fim da validade (art. 22, § 1º). Se entrou no prazo, o registro segue válido até a decisão (art. 23).
  • Habitualidade: na revalidação, o atirador comprova oito treinamentos ou competições a cada doze meses e anexa o comprovante dos três anos de vigência (art. 22, §§ 3º e 4º).
  • Dados cadastrais: mudança informada em 15 dias, por apostilamento (art. 19), e confirmação anual dos dados pelo Sinarm-CAC.

A página da Polícia Federal sobre armas e serviços do Sinarm-CAC reúne os links de cada serviço e a legislação. Vale deixar esse endereço salvo no computador da recepção.

E o que continua igual para o clube?

Três coisas não mudaram de lugar, e é bom que a diretoria saiba disso antes de responder um associado:

  1. O registro da entidade de tiro continua no Comando do Exército. A IN 311 diz, no art. 20, que o registro de entidades de tiro, caça excepcional e museus deve ser feito junto ao Exército.
  2. A prova de frequência sai do clube. O art. 72 da IN 311 manda as entidades fornecerem as informações de treinos e competições, com base nos seus registros de participação.
  3. As exigências de funcionamento estão no art. 38 do decreto: horário, distância de escolas, isolamento acústico quando aplicável e plano de segurança. Elas valem para o órgão fiscalizador competente, qualquer que seja.

Como a secretaria se organiza depois da mudança?

A transição deixou muitos associados com dúvidas sobre datas, números e onde pedir cada coisa. Um roteiro simples ajuda a recepção a responder sem improvisar:

  1. Atualize a ficha de cada associado com o número do CR e a data de validade impressa no documento atual.
  2. Separe os registros antigos, concedidos ou revalidados na vigência do decreto de 2019, porque podem ter prazo diferente de três anos.
  3. Monte a lista de vencimentos do ano e marque quem precisa revalidar nos próximos seis meses.
  4. Confira a habitualidade desses associados antes de avisar, para que o aviso já traga a situação dos treinos.
  5. Tenha um texto padrão explicando que o pedido é feito pelo associado no Sinarm-CAC e que o clube entrega o comprovante de filiação e o de treinos.
  6. Guarde a data de cada aviso, para não depender da memória de ninguém.

Os prazos de cada documento estão reunidos numa tabela em validade dos documentos do CAC.

Que cuidado tomar com informação desencontrada?

Num período de mudança, circulam muitas versões. Grupos de mensagem repetem prazos antigos, e textos de 2023 continuam aparecendo nas buscas como se fossem atuais. A regra para a secretaria é simples: só responder com base no texto oficial em vigor, que hoje é o Decreto 11.615/2023 compilado, com as alterações de 2024, e a IN 311/2025 com a alteração da IN 322/2025.

Uma prática que ajuda é manter, no computador da recepção, uma pasta com os textos oficiais baixados e a data em que foram conferidos. Quando sair norma nova, a pessoa responsável substitui o arquivo e avisa a equipe numa reunião curta. Assim, ninguém responde associado com base em print de grupo ou em texto copiado de site sem data, e a diretoria sabe exatamente qual versão da regra o clube está seguindo.

Quando a dúvida for sobre um caso concreto, como um processo parado ou uma exigência diferente, o caminho é o associado consultar a unidade da Polícia Federal ou um profissional da área. O papel do clube é manter os próprios registros em ordem e avisar com antecedência; decidir o pedido continua sendo do órgão.

Perguntas frequentes

Desde quando a Polícia Federal atende os CACs?

A Portaria DG/PF 19.040/2025 entrou em vigor em 1º de julho de 2025 e marcou a liberação dos serviços por estado, entre 16 de julho e 29 de agosto de 2025.

O registro do clube também passou para a Polícia Federal?

Não. Pela IN DG/PF 311/2025 (art. 20), o registro das entidades de tiro deve ser feito junto ao Comando do Exército.

Onde o associado faz a revalidação do CR?

No Sinarm-CAC, o sistema da Polícia Federal, segundo o art. 22 da IN DG/PF 311/2025. O pedido deve entrar até 30 dias antes do fim da validade.

O clube continua emitindo comprovante de treinos?

Sim. A IN DG/PF 311/2025 (art. 72) diz que as informações de treinos e competições são fornecidas pelas entidades de tiro, com base nos registros de participação.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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